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URGENTE: Câmara de Baldim anuncia medidas de prevenção ao avanço do coronavírus

O presidente da Câmara de Baldim, vereador Darci Barreto dos Santos, anuncia medidas de prevenção ao avanço do coronavírus no Poder Legislativo. As sessões solenes, sessões especiais, audiências públicas e uso de auditórios estão suspensos por tempo indeterminado. As medidas serão publicadas por meio de Decreto no Portal da Câmara Municipal de Baldim.Confira abaixo os detalhes na nota emitida nesta tarde pelo presidente da Câmara de Baldim.

NOTA

Tendo em vista as necessárias e urgentes medidas locais e globais de controle do avanço do coronavírus, a Câmara Municipal de Baldim restringirá, a partir desta segunda-feira (23), suas atividades legislativas, especialmente aquelas que promovam aglomerações. A mesa diretora da Câmara de Baldim decidiu suspender todas as atividades legislativas por no mínimo sete dias, seguindo as recomendações das autoridades de saúde para a contenção da disseminação do novo coronavírus conforme DECRETO LEGISLATIVO . Está suspenso, também por tempo indeterminado, o uso dos Auditórios e das Salas de Reuniões para outros fins que não sejam aqueles específicos das atividades legislativas;

A realização de audiências públicas, nas dependências do Legislativo ou em outros locais, também deve ser suspensa por tempo indeterminado – as já marcadas estão canceladas. Entretanto, sabemos que neste momento, no mundo todo, a prioridade é a saúde das pessoas e, portanto, a vida", disse  Sr.Darci. "Não temos como virar as coisas nem muito menos desafiar a gravidade da pandemia do novo coronavírus", disse o presidente do Legislativo. 

Com a compreensão e colaboração de todos, certamente vamos controlar de forma rápida e eficiente o avanço do coronavírus em nosso município e no mundo.

Câmara Municipal de Baldim, 19 de março de 2020.

Darci Barreto dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
 

DECRETO LEGISLATIVO  Nº 01/ DE 19 DE MARÇO DE 2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALDIM, no exercício da atribuição legal lhe confere o inciso II do art. 41 da Lei Orgânica do Município, e art.194 e 196 do Regimento Interno tendo em vista a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) pelo Ministério da Saúde, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus;

Considerando a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federal nº 13.979, de 2020;

Considerando a necessidade de mitigação de disseminação da doença em face dos elevados riscos de saúde pública;

DETERMINA:

ART.1º- As atividades legislativas ficarão suspensas durante 7 (sete) dias  a contar-se de segunda-feira dia 23 de março de 2020 podendo ser prorrogado o prazo de acordo com o avanço do COVID-19 e Boletim expedido pelo Ministério da Saúde. 

ART.2º- Fará parte integrante deste DECRETO LEGISLATIVO a NOTA em anexo.      

ART.3º-  Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação revogadas às disposições em contrário.

Câmara Municipal de Baldim, 19 de março de 2020.

DARCI BARRETO DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 

 

JOEL FERREIRA MARTINS                           

 Vice- Presidente 
 

 DIVINALVA DA PIEDADE COELHO

  Secretária

LICANOR LOPES DA SILVA

2º SECRETÁRIO