EDITAL DE RETIFICAÇÃO 01/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Baldim, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente, RETIFICA a pauta da reunião extraordinária a ser realizada no dia 13 de março de 2024, passando a ser a seguinte:

PROJETOS PARA APRECIAÇÃO:

1 - Projeto de Lei nº 10/2024 Autoria do Executivo Municipal “Altera a Lei Municipal nº1341 de 28 de agosto de 2023 e dá outras providências”.

2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/2024 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3 - Projeto de Lei Complementar 05/2024 Autoria do Executivo MUnicipal “Altera aLei Complementar nº 869, de 2008, “Autoriza Reajuste de Vencimento base dos profissionais do Magistério e dá outras providências”.

PROJETOS PARA VOTAÇÃO:

1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2024, Autoria da Mesa Diretora“Institui gratificação por encargo de funções, e dá outras providências”.

2. EMENDA PROJETO DE LEI Nº 06/2024 Autoria do Executivo Municipal.

3. PROJETO DE LEI Nº 06/2024 Autoria do Executivo Municipal “Dispõe sobre a criação e regulamentação de serviços socioassistenciais, contratação de pessoal, criação de cargos e funções públicas no âmbito do município de Baldim , vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.

4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Nº 1.059 de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências”.

Os Projetos de Leis acima serão discutidos e votados com pareceres favoráveis pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Baldim aptos para serem votados.

Baldim, 13 de março de 2023.

Remi Rodrigues

Presidente da Câmara Municipal