EDITAL REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 09/2021

A Câmara Municipal de Baldim, por meio da Mesa Diretora, neste ato representada por seu Presidente Vereador Darci Barreto dos Santos, em conformidade com o art. 16 inciso II, § 2º inciso I, e §3º inciso I  do Regimento Interno c/c com o art.25 §3º da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o art.6º. § único do Decreto Legislativo de 25 de maio de 2020 , faz saber que, ficam CONVOCADOS todos os Senhores (as) Vereadores (as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 15:00 horas, do dia 21/09/2021 (terça-feira), na sede da Câmara Municipal, situada à  rua Vitalino Augusto , 75, Centro, Baldim, Minas Gerais, para apreciação, discussão e votação dos seguintes projetos:

1. Para Votação:

1.1. PROJETO DE LEI Nº 29/2021 SUBSTITUÍDO PELO PROJETO DE LEI Nº 30/2021-  AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o subsídio total do custo dos serviços de transportes coletivos rurais no munícipio de Baldim e dá outras providências”. 

2.Para Apreciação: 

2.1.PROJETO DE LEI Nº 33/2021 – AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL“Altera a Lei Municipal nº1.060, de 14 de dezembro de2011 e dá outras providências”. 

Baldim, 16 de setembro de 2021

Darci Barreto dos Santos 

Presidente da Câmara