Orçamento do Exercício de 2019 e do Processo 1012367 - TCE/MG

Comissões reúnem para discussão do orçamento exercício de 2019 e do processo 1012367/TCE/MG referente a prestação de contas do exercício 2016.

Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às 16:00 horas, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal, os Vereadores que compõe as seguintes Comissões : Comissão de Justiça e Redação, sobre a Presidência do Vereador Licanor Lopes da Silva, Vice Presidente Airton Eustáquio Paulo, Relator Adriano Ferreira de Siqueira  sendo justificada a ausência do Vereador Airton Eustáquio Paulo ; Comissão de Finança Públicas Presidente Darci Barreto dos Santos, Vice Presidente Ildefonso de Souza Silvério , Relator Divinalva da Piedade Coelho sendo justificada a ausência da vereadora. Com quórum suficiente aos trabalhos deu início a reunião cuja discussão foi o Projeto de Lei 003/2018 que “ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS LDO 2019”, e o PROCESSO 1012367/TCE/MG referente a Prestação de Contas do exercício de 2016,Órgão da Prefeitura Municipal de Baldim. O Assessor Jurídico Aurélio Raider explanou sobre o Projeto e o Processo colocando que juridicamente não tinha nenhuma ponderação a ser feita , e quanto a parte contábil do projeto apresentava aos presentes o Parecer Técnico da Assessora Contábil Lidiane França para conhecimento.

A apresentação serviu para as Comissões conhecerem o texto do Projeto que passará a vigorar a partir do exercício de 2019 e também formularem alguma emenda, caso julguem necessário.

O Projeto e o Processo tramitam no Legislativo antes de se votado, pois  o Projeto é um tema de grande relevância ao desenvolvimento do município de Baldim.

A reunião para apreciação e votação pelos membros da Casa Legislativa será realizada no dia 29 de junho de 2018 na Câmara Municipal de Baldim, às 18h.